CARTA CONSTITUTIVA

1. Instituição
No quadro do seu objecto estatutá­rio, a FE­DRAVE – Fundação para o Estudo e Desen­volvimento da Re­gião de Aveiro institui o CPG – Centro Português de Geopolítica, abreviada­mente designado “CPG”, o qual possui a sua sede em Aveiro e se rege pela presen­te Carta Constitutiva.

2. Definição
O CPG é uma instituição da FE­DRAVE – Fun­dação para o Estu­do e Desenvol­vimento da Região de Aveiro, adstrita ao ISCIA – Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, sem per­sonali­dade jurídica e dotado da auto­nomia administra­tiva e fi­nanceira que lhe for atribu­ída pela sua enti­dade insti­tuidora, numa primeira fase.

3. Objecto
1. O CPG tem por objecto o estudo aprofun­dado da geopolítica, numa pers­pectiva ci­entífica mo­derna, con­tribuindo para o melhor entendimento das inter-relações entre a vida dos povos, das nações e das comunidades políticas com o meio geográfico. O caso português, no seu contexto regional e mundial, merecerá especial atenção.
2. Os objectivos enunciados no número ante­rior serão alcança­dos, no­meada­mente, com recurso à realiza­ção de cursos pós-graduados, con­gres­sos, seminários, confe­rências e debates; edição de textos e publi­cações; cri­ação de biblio­tecas, vi­deotecas e mediatecas espe­cializadas; projectos de investigação teórica e aplicada.

4. Direcção e Administração
1. A Direcção do CPG in­cumbe a um Conselho Di­rectivo, formado por um Presidente, um Vice-Presidente e três Vo­gais, nomeado para man­datos trienais pelo Conselho de Adminis­tração da FEDRAVE sob proposta da Assembleia dos Membros Fundadores e dos Membros Associados.
2. Os actos de direcção e adminis­tra­ção do CPG deverão res­peitar um Plano de Activida­des e um Or­çamento elaborados anualmente pelo respectivo Conselho Directivo e aprova­dos pela Assembleia dos Membros Associados e pelo Conselho de Administração da FE­DRAVE enquanto não houver autonomia financeira.

5. Membros Fundadores, Associados, Correspondentes e Honorá­rios
1. O CPG constitui-se com base num conjunto de Membros Fundadores que entre si têm em comum o interesse pelo desenvolvimento dos estudos de geopolítica, conscientes da necessidade ajudarem ao fortalecimento e consolidação de uma posição geopolítica de Portugal no contexto mundial do Século XXI.

São Membros Fundadores as seguintes individualidades, por ordem alfabética:
Prof. Doutor António Manuel Horta Fernandes, Capitão-de-Mar-e-Guerra António Silva Ribeiro, Prof. Doutor Armando Marques Guedes, Prof. Doutor Armando Teixeira Carneiro, Tenente-Coronel Carlos Manuel Mendes Dias, Mestre Énio Fernandes Curvo Semedo, Prof. Doutora Fantina Maria Santos Tedim de Sousa Pedrosa, Major General José Manuel Freire Nogueira, Mestre Luís José Rodrigues Leitão Tomé, Prof. Doutora Maria do Céu de Pinho Ferreira Pinto, Mestre Maria Francisca Saraiva, Mestre Miguel Monjardino e Mestre Teresa de Almeida Cravo.

2. O Conselho Directivo do CPG pode admitir um número ilimi­tado de Mem­bros Associados que desfru­tam dos di­reitos e de­veres consig­nados na pre­sente Carta Constitutiva.
2.1. São direitos dos Membros Asso­cia­dos:
Participar nas Assembleias que venham a ser convocadas pelo Conselho Directivo e votar as deliberações que venham a ser apresentadas. Frequentar as instalações do Centro. Consultar o seu espólio bibliográ­fico e do­cumental. Receber gratuitamente as publi­cações editadas. Participar nas realizações que venham a ser promovidas. Possuir um documento com­pro­vativo da sua qualidade de Membro Associado.
2.2. Constituem deveres dos Mem­bros Associ­ados:
Pagar semestral ou anual­mente a quota de Membro As­soci­ado fixada pelo Conse­lho Directivo do CPG. Dinamizar e participar nas actividades promovidas e des­envolvi­das pelo CPG. Contribuir para a dignificação e o bom nome do CPG. Propor a admissão de novos Mem­bros Asso­ciados e Membros Honorários.
3. O Conselho Directivo do CPG pode admitir um número ilimi­tado de Mem­bros Correspondentes, estrangeiros ou nacionais residentes no estrangeiro, que desfru­tam dos di­reitos e de­veres consig­nados aos Membros Associados.
4. O Conselho Directivo pode ad­mitir, sob proposta fundamentada de pelo menos dois terços dos Membros Fundadores ou dos Membros Associados, com o estatuto de Mem­bros Honorários personali­dades nacio­nais ou estrangei­ras de reconhe­ci­do mérito civil ou aca­démico que, mercê da sua con­tribuição para a prossecução dos ob­jectivos ge­rais do CPG, mereçam tal distinção e que, estando isentas do paga­mento de qualquer quota, benefici­em dos demais direi­tos e deveres dos Membros Asso­ciados com excepção de votar e de serem votados para o Conselho Directivo.

6. Do relacionamento com a entida­de insti­tuidora
À FEDRAVE enquanto entidade tute­lar e institui­dora do CPG, com­pete dotá-lo dos meios indis­pensá­veis à sua exis­tência, enquanto este não adquirir autonomia financeira e gestionária, com­petindo ao respec­tivo Con­selho Di­rectivo a melhor gestão e ren­tabili­zação dos recursos afectos à pros­se­cução dos seus objecti­vos.

7. Casos omissos
Os casos omissos na presente Carta Consti­tutiva serão regulados por deli­beração conjunta da Direcção do CPG e do Conselho de Administração da FEDRAVE – Fun­dação para o Estudo e Desen­volvimento da Região de Avei­ro.

8. Deliberações Transitórias
8.1. O 1º Conselho Directivo terá a vigência de 12 meses
8.2. O 1º Conselho Directivo será presidido pelo Senhor Major General José Manuel Freire Nogueira, sendo Vice-Presidente o Prof. Doutor Armando Teixeira Carneiro e seus vogais Mestre Francisca Saraiva, Prof. Doutora Maria do Céu de Pinho Ferreira Pinto e Tenente-Coronel Carlos Manuel Mendes Dias.

Aveiro, 29 de Junho de 2005

Os Membros Fundadores signatários da Carta Constitutiva:
Prof. Doutor António Manuel Horta Fernandes,
Capitão-de-Mar-e-Guerra António Silva Ribeiro,
Prof. Doutor Armando Marques Guedes,
Prof. Doutor Armando Teixeira Carneiro,
Tenente-Coronel Carlos Manuel Mendes Dias,
Mestre Énio Fernandes Curvo Semedo,
Prof. Doutora Fantina Maria Santos Tedim de Sousa Pedrosa,
Major General José Manuel Freire Nogueira,
Mestre Luís José Rodrigues Leitão Tomé,
Prof. Doutora Maria do Céu de Pinho Ferreira Pinto,
Mestre Maria Francisca Saraiva,
Mestre Miguel Monjardino,
Mestre Teresa de Almeida Cravo.

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