Estatutos
CARTA CONSTITUTIVA
- Instituição
No quadro do seu objecto estatutário, a FEDRAVE – Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro institui o CPG – Centro Português de Geopolítica, abreviadamente designado “CPG”, o qual possui a sua sede em Aveiro e se rege pela presente Carta Constitutiva. - Definição
O CPG é uma instituição da FEDRAVE – Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro, adstrita ao ISCIA – Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, sem personalidade jurídica e dotado da autonomia administrativa e financeira que lhe for atribuída pela sua entidade instituidora, numa primeira fase. - Objecto
1. O CPG tem por objecto o estudo aprofundado da geopolítica, numa perspectiva científica moderna, contribuindo para o melhor entendimento das inter-relações entre a vida dos povos, das nações e das comunidades políticas com o meio geográfico. O caso português, no seu contexto regional e mundial, merecerá especial atenção. - Os objectivos enunciados no número anterior serão alcançados, nomeadamente, com recurso à realização de cursos pós-graduados, congressos, seminários, conferências e debates; edição de textos e publicações; criação de bibliotecas, videotecas e mediatecas especializadas; projectos de investigação teórica e aplicada.
- Direcção e Administração
1. A Direcção do CPG incumbe a um Conselho Directivo, formado por um Presidente, um Vice-Presidente e três Vogais, nomeado para mandatos trienais pelo Conselho de Administração da FEDRAVE sob proposta da Assembleia dos Membros Fundadores e dos Membros Associados. - Os actos de direcção e administração do CPG deverão respeitar um Plano de Actividades e um Orçamento elaborados anualmente pelo respectivo Conselho Directivo e aprovados pela Assembleia dos Membros Associados e pelo Conselho de Administração da FEDRAVE enquanto não houver autonomia financeira.
- Membros Fundadores, Associados, Correspondentes e Honorários
- O CPG constitui-se com base num conjunto de Membros Fundadores que entre si têm em comum o interesse pelo desenvolvimento dos estudos de geopolítica, conscientes da necessidade ajudarem ao fortalecimento e consolidação de uma posição geopolítica de Portugal no contexto mundial do Século XXI.
São Membros Fundadores as seguintes individualidades, por ordem alfabética: Prof. Doutor António Manuel Horta Fernandes, Capitão-de-Mar-e-Guerra António Silva Ribeiro, Prof. Doutor Armando Marques Guedes, Prof. Doutor Armando Teixeira Carneiro, Tenente-Coronel Carlos Manuel Mendes Dias, Mestre Énio Fernandes Curvo Semedo, Prof. Doutora Fantina Maria Santos Tedim de Sousa Pedrosa, Major General José Manuel Freire Nogueira, Mestre Luís José Rodrigues Leitão Tomé, Prof. Doutora Maria do Céu de Pinho Ferreira Pinto, Mestre Maria Francisca Saraiva, Mestre Miguel Monjardino e Mestre Teresa de Almeida Cravo.
- O Conselho Directivo do CPG pode admitir um número ilimitado de Membros Associados que desfrutam dos direitos e deveres consignados na presente Carta Constitutiva.
2.1. São direitos dos Membros Associados:
Participar nas Assembleias que venham a ser convocadas pelo Conselho Directivo e votar as deliberações que venham a ser apresentadas. Frequentar as instalações do Centro. Consultar o seu espólio bibliográfico e documental. Receber gratuitamente as publicações editadas. Participar nas realizações que venham a ser promovidas. Possuir um documento comprovativo da sua qualidade de Membro Associado.
2.2. Constituem deveres dos Membros Associados:
Pagar semestral ou anualmente a quota de Membro Associado fixada pelo Conselho Directivo do CPG. Dinamizar e participar nas actividades promovidas e desenvolvidas pelo CPG. Contribuir para a dignificação e o bom nome do CPG. Propor a admissão de novos Membros Associados e Membros Honorários.
- O Conselho Directivo do CPG pode admitir um número ilimitado de Membros Correspondentes, estrangeiros ou nacionais residentes no estrangeiro, que desfrutam dos direitos e deveres consignados aos Membros Associados.
- O Conselho Directivo pode admitir, sob proposta fundamentada de pelo menos dois terços dos Membros Fundadores ou dos Membros Associados, com o estatuto de Membros Honorários personalidades nacionais ou estrangeiras de reconhecido mérito civil ou académico que, mercê da sua contribuição para a prossecução dos objectivos gerais do CPG, mereçam tal distinção e que, estando isentas do pagamento de qualquer quota, beneficiem dos demais direitos e deveres dos Membros Associados com excepção de votar e de serem votados para o Conselho Directivo.
- Do relacionamento com a entidade instituidora
À FEDRAVE enquanto entidade tutelar e instituidora do CPG, compete dotá-lo dos meios indispensáveis à sua existência, enquanto este não adquirir autonomia financeira e gestionária, competindo ao respectivo Conselho Directivo a melhor gestão e rentabilização dos recursos afectos à prossecução dos seus objectivos.
- Casos omissos
Os casos omissos na presente Carta Constitutiva serão regulados por deliberação conjunta da Direcção do CPG e do Conselho de Administração da FEDRAVE – Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro.
- Deliberações Transitórias
8.1. O 1º Conselho Directivo terá a vigência de 12 meses
8.2. O 1º Conselho Directivo será presidido pelo Senhor Major General José Manuel Freire Nogueira, sendo Vice-Presidente o Prof. Doutor Armando Teixeira Carneiro e seus vogais Mestre Francisca Saraiva, Prof. Doutora Maria do Céu de Pinho Ferreira Pinto e Tenente-Coronel Carlos Manuel Mendes Dias.
Aveiro, 29 de Junho de 2005
Os Membros Fundadores signatários da Carta Constitutiva:
Prof. Doutor António Manuel Horta Fernandes,
Capitão-de-Mar-e-Guerra António Silva Ribeiro,
Prof. Doutor Armando Marques Guedes,
Prof. Doutor Armando Teixeira Carneiro,
Tenente-Coronel Carlos Manuel Mendes Dias,
Mestre Énio Fernandes Curvo Semedo,
Prof. Doutora Fantina Maria Santos Tedim de Sousa Pedrosa,
Major General José Manuel Freire Nogueira,
Mestre Luís José Rodrigues Leitão Tomé,
Prof. Doutora Maria do Céu de Pinho Ferreira Pinto,
Mestre Maria Francisca Saraiva,
Mestre Miguel Monjardino,
Mestre Teresa de Almeida Cravo.